Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e documentos, caso existam, sobre o trecho de estrada municipal que liga a PR-180 até a altura da sede da Associação de Moradores da Comunidade de Silva Jardim, conforme especifica.

Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações sobre a Agenda Oficial de Eventos já programados para serem realizados no âmbito do Município de Cafelândia, bem como nas dependências da Casa da Cultura, no decorrer do ano de 2023. 

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das relações de todos os valores repassados pela Copacol ao Município de Cafelândia, no decorrer dos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023, até a presente data, separadamente, por tipo de convênio e/ou parceria firmados.

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e de cópia dos documentos, conforme especifica.

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o trecho de estrada que liga o Distrito de Central Santa Cruz até a altura da divisa com o Município de Corbélia, conforme especifica. 

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o "Parque Industrial de Cafelândia", conforme especifica.

Título de Reconhecimento Público, por Mérito Esportivo, aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "Campeão da 4ª Edição da Copa AMOP de Futsal - 2023.

Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias na Associação de Moradores da Comunidade de Central Santo Antônio, sendo uma delas por intermédio do fechamento dos dois lados do Salão Comunitário que ainda encontram-se abertos, inclusive com a instalação dos portões de acesso ao interior da edificação, e a outra através da execução da reforma e/ou reparos no Sistema de Iluminação do Campo de Futebol Suíço, visando propiciar as condições necessárias para que os moradores da comunidade citada possam desfrutar de momentos agradáveis de lazer e descontração no lugar.

SÚMULA: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover, através de parceria com a ITAIPÚ Binacional ou com recursos próprios, a cobertura asfáltica sobre as pedras irregulares existentes no trecho de estrada compreendido entre a Vila do Sossego até ponte na divisa com o Município de Nova Aurora, próximo a Farinheira. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se esparramar CBUQ e/ou Lama Asfáltica na superfície de todas as ruas do Parque Industrial de Cafelândia já pavimentadas com pedras poliédricas, visando nivelar a superfície das vias de circulação e, com isso, facilitar o trânsito evitar os prejuízos que alguns proprietários de caminhões estão tendo com a danificação dos pneus de seus utilitários, especialmente nas ocasiões da passagem em alguns pontos com cargas de peso elevado. Se torna oportuno registrar, que a área a ser coberta com CBUQ e/ou Lama Asfáltica possui uma soma de aproximadamente 18.000 metros quadrados.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a implementação do "PROJETO PARA  CONTROLE BIOLÓGICO DE  BORRACHUDOS NA BACIA  HIDROGRÁFICA DE CAFELÂNDIA", conforme a descrição contida nos detalhes e especificações registrados no documento anexo, visando melhorar a qualidade de vida da nossa população. Os mosquitos supracitados são vetores de doenças como bactérias, helmintos, protozoários, nematóides, destacando-se oncocercose, mansonelose e penfigofolíaceo e alergias.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a atual demanda da Secretaria Municipal de Saúde neste sentido, a exemplo do que já vem sendo feito, com muito sucesso, no Município de Francisco Beltrão, por estar salvando vidas, sendo que a aquisição dos testes vem ocorrendo por intermédio de um TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme a cópia anexa. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se esparramar uma camada de pó de pedra sobre o leito do trecho da PR-574 pavimentado com pedras irregulares que liga Cafelândia a localidade de Palmitópolis, mais precisamente até a altura da divisa com o Município de Nova Aurora, na Comunidade de Central Santo Antonio, visando corrigir os desníveis que se formaram no leito da pista com o passar dos tempos. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se dotar os banheiros do PAM com a estrutura necessária para atender as demandas dos pacientes com necessidades especiais, como é o caso dos idosos e dos deficientes físicos, que, constantemente freqüentam o local. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a pavimentação asfáltica ou poliédrica do trecho de estrada municipal com aproximadamente 5.000 (cinco mil) metros de extensão, localizado no trecho entre a PR-180 e a sede da Comunidade de Rio Verde, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a limpeza das laterais da pista do prolongamento da estrada que liga a Comunidade de Central Santa Cruz a localidade de Jota Esse, mais precisamente nos trechos onde o mato que cresceu em suas laterais e vem dificultando a visão dos motoristas, como é o caso do que está localizado nas imediações da ponte sobre o rio que divide os territórios dos Municípios de Cafelândia e Tupãssi, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a pavimentação asfáltica e/ou poliédrica, inclusive com a utilização do produto (DINABASE), se estudos de sua utilização comprovarem a viabilidade econômica do uso, dos trechos de estradas municipais evidenciados na cópia do mapa anexo, que somam aproximadamente 7,8 (sete vírgula oito) quilômetros de extensão, conforme a muito tempo almejam dos moradores das Linhas Herdt, Jasper, Efting e Oenning, bem como das Comunidades de Iza-Cuê e Silva Jardim. 

1. Renumere-se o "Art. 43 - ... ", do Projeto de Lei n.º 036/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
DE:
"Art. 43 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário".
PARA:
"Art. 44 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário".

1. Adite-se, no Projeto de Lei n.º 036/2024, o Art. 43, com a seguinte redação:
"Art. 43 - Fica vedado, ao Poder Executivo Municipal, a realização de contratações de serviços terceirizados, citados nos anexos da presente Lei, para a execução das mesmas funções/atribuições descritas nos Cargos Efetivos já existentes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal (Plano de Cargos e Salários), sendo que para esses casos, se houver a necessidade, o Chefe do Poder Executivo Municipal elaborará e encaminhará ao Poder Legislativo, para a deliberação do Plenário, proposição com o objetivo de adequar o número de vagas de acordo com as atuais demandas da Administração Municipal e, na sequência, deverá promover o preenchimento das vagas existentes por intermédio de "Concurso Público".