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Indicação Nº 056/2019
 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei propondo a isenção de 100% (cem por cento), mediante Laudo emitido pela Assistência Social do Município, reconhecendo a situação econômica do beneficiário, a cobrança das Tarifas de "Aforamento Perpétuo" (item 4.1 da Tabela, no valor de 5,10 UFM's) e de Gaveteiros para sepultamentos (item 4.3 da Tabela, no valor de 19,0 UFM's), conforme descrito no documento anexo, ambos integrantes do Decreto do Poder Executivo Municipal n.° 001 de 03 de Janeiro de 2019 (cópia anexa), para os contribuintes com renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos mensais, e ainda, estabelecendo um desconto de 70% (setenta por cento) das tarifas supracitadas para os beneficiários com renda familiar mensal na faixa entre 02 (dois) salários mínimos e um centavo até 03 (três) salários mínimos. 

 Indicação Nº 056/2019
 
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Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se readequar, quanto a largura e a altura, os dois redutores de velocidade existentes no trecho da estrada da saída para a localidade de Iguaçuzinho que fica defronte à Vila do Sossego, nesta cidade, visando proporcionar maior...
Ofício Nº 051/2020
Requerimento Nº 006/2020
Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o fornecimento de cópia de documentos, bem como das informações que especifica. 
Requerimento Nº 005/2020
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o fornecimento das informações que especifica. 
Ofício Nº 025/2020
Indicação Nº 087/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação da tampa na boca-de-lobo existente no trecho de rua do "Bairro Os Pioneiros I" que fica defronte ao "Bar do Dal", nesta cidade, visando evitar a ocorrência de acidentes no local. 
Indicação Nº 086/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação de placas com os nomes das ruas, nas vias de circulação que ainda não foram contempladas com a melhoria supracitada dos novos loteamentos e bairros existentes nas imediações do...
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