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Resumo da Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2024 às 19:00 Horas.
 
26/03/2024
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Na noite de ontem (25/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Indicação Nº 014/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a contratação de um Engenheiro de Tráfego para elaborar e implantar, no perímetro urbano de nossa cidade, dos bairros e da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, um "Projeto de Trânsito" que tenha consonância com o Código Nacional de Trânsito, visando preparar e estruturar Cafelândia para a realização de um desenvolvimento ordenado, a altura do potencial de nosso Município, que pela expressiva quantidade de empregos que oferece vem atraindo pessoas de outras regiões do Brasil e até de outros países.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/260324085724_indicacao_0142024_pdf.pdf

Indicação Nº 015/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de estacionamentos para veículos em sentido vertical em relação aos passeios, nos trechos das Ruas Cecilia Roecker, Rodolfo Franus, João Vicentin e José Correira Sobrinho que ficam defronte e proximidades da Paróquia São Pedro, do Posto de Saúde e do Salão Comunitário dos Bairros Parque Verde e Parque Alvorada, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando atender toda a demanda que há por vagas de estacionamento no local. E ainda, de se fazer estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se fazer uma permuta entre o imóvel do município onde encontra-se edificado o Posto de Saúde dos Bairros Parque Verde e Parque Alvorada e os imóveis pertencentes a Paróquia São Pedro localizados defronte ao imóvel público supracitado, conforme almeja e vem sendo reivindicado pelo Padre Rosevaldo Bahls.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/260324085811_indicacao_0152024_pdf.pdf

Indicação Nº 017/2024 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se propiciar, aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, levando em conta as atribuições descritas nas funções de seus cargos, como é o caso dos vigias, vigilantes, motoristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros, agentes de fiscalização, veterinários e outros, a participação em cursos de reciclagem, tanto para os casos em que são obrigatórios a cada determinado período, quanto para os casos em que são necessários para o aperfeiçoamento dos funcionários municipais, devido as alterações que ocorrem na legislação e/ou na regulamentação das atividades que desenvolvem.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/260324085846_indicacao_0172024_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 018/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE", na rede municipal de ensino do Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 019/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica, por câmeras, nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 029/2024 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, o Programa de Estímulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 030/2024 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, a campanha "Dezembro Verde", destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais.

As proposições acima foram todas aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=SbrdaTTdP6s

 
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