Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa para atendimento do disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, como especifica e dá outras providências.

Título de Reconhecimento Público, por Mérito Esportivo, aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "Campeão da 4ª Edição da Copa AMOP de Futsal - 2023.

Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a atual demanda da Secretaria Municipal de Saúde neste sentido, a exemplo do que já vem sendo feito, com muito sucesso, no Município de Francisco Beltrão, por estar salvando vidas, sendo que a aquisição dos testes vem ocorrendo por intermédio de um TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme a cópia anexa. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a Ação Administrativa que for apropriada para se atingir os objetivos almejados, nos termos da legislação vigente, visando viabilizar e priorizar a utilização de bandas e/ou artistas locais nos eventos que forem realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de utilização do nome do Senhor "JOSÉF SKURA" (in memoriam), pioneiro do Município de Cafelândia, para a denominação de rua e/ou logradouro público de nossa cidade, como reconhecimento pela contribuição que deu, juntamente com seus familiares, em prol da construção da história deste pujante município.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a necessidade urgente de se instituir a adoção de "Protocolo para o Tratamento Precoce da COVID-19", em Cafelândia, sendo que o procedimento mencionado consiste basicamente na eficiência na detecção do vírus através de testagem e, caso o paciente apresente sintomas gripais, já seja oferecido ao mesmo os medicamentos (Azitromicina, Ivermectina, Dexametasona e Polivitamínicos), para que a doença seja tratada de forma precoce e eficaz, conforme exemplos adotados com sucesso em cidades como Rancho Queimado-SC e São Lourenço-MG, e que também vem sendo adotado por vários médicos de nossa região.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar e executar um projeto moderno de revitalização do trecho do prolongamento da Avenida Marechal Lott localizado entre a Praça Brasília e o trevo da saída para a localidade de Central Santa Cruz, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres no local, principalmente nos períodos de maior movimento, que acontecem nos horários de início e término das aulas do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont e da Escola Municipal Theofânio Agapito Maltezzo, bem corno durante todo o horário comercial, conforme ilustram as fotos anexas. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se criar uma "Unidade Móvel de Saúde" para atender as comunidades do interior do nosso Município, em datas previamente agendadas e amplamente divulgadas.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a ampliação e, se possível, até a modernização da estrutura física da edificação de funcionamento da "Feira do Produtor Rural de Cafelândia", localizada nas imediações do Ginásio de Esportes Severino C. Pasquali, para que mais produtores rurais possam expor e comercializar seus produtos no local.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de uma "Cobertura Permanente", nas áreas livres existentes nas imediações do Ginásio de Esportes Severino C. Pasquali, nesta cidade, semelhante a edificação moderna e bela que foi feita no Município de Mercedes-Pr, conforme ilustram as fotos anexas, para servir tanto para o estacionamento de veículos, protegidos da ação do sol e da chuva, quanto como local permanente de realização de eventos como feiras, shows, exposições e outros.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se desapropriar urna área de terras, num ponto estratégico das imediações de nossa cidade, para ser utilizada na construção e instalação de amplo e moderno "CENTRO DE EVENTOS". 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se colocar vigias e de se instalar portas giratórias de vidro dotadas de detectores de metais, semelhantes as que existem nas agências bancárias, nas portas de acesso aos estabelecimentos de ensino de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, e ainda, nos mesmos lugares, de se ampliar a altura dos muros e de se promover melhorias nos sistemas de monitoramento por intermédio de câmeras de segurança, tudo visando melhorar a segurança e promover o controle de acesso de pessoas a esses lugares, especialmente dos alunos, professores e funcionários das escolas e, com isso, evitar ocorrências trágicas como a que aconteceu no estado de Santa Catarina. A presente proposição visa também evitar ocorrências como a que aconteceu na Escola Municipal Professor André Luiz da Silva Prestes, que inclusive foi gravada em vídeo, na qual um pai deixou sua filha em frente a escola, ficou esperando até que entrasse pelo portão do estabelecimento, e assim que saiu com seu veículo a criança simplesmente tentou sair do local, pois havia um segundo portão para entrar na escola e ela não foi em sua direção, sendo que por sorte, na ocasião, um pai que chegou no local, naquele momento, ao perceber a reação da menina, a impediu de sair e ao interrogá-la por qual motivo estava saindo, recebeu a resposta que ela estava saindo para ir na casa de uma amiga.

1. Fica suprimido, em todos os seus termos, o Inciso ll do Parágrafo Quarto, do Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 050/2023 de autoria do Executivo Municipal.