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Câmara Municipal de Cafelândia
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PROJETOS Projetos de Lei (Legislativo)
2015 - Projeto de Lei Nº 062/2015
Autor:

Súmula: Autoriza a utilização de recuo frontal especial no "Loteamento Florença" e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Nº 062/2015
2015 - Projeto de Lei Nº 058/2015
Autor:

Súmula: Autoriza a utilização de recuo frontal especial no "Loteamento Florença I" e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Nº 058/2015
2015 - Projeto de Lei Nº 057/2015
Autor:

Súmula: Suspende Temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no ítem "LOTE MÍNIMO" do ANEXO I - "B" - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 782/2007, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Nº 057/2015
 
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Aberto De Segunda à Sexta - Das 8:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45

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