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Indicação Nº 056/2019
 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei propondo a isenção de 100% (cem por cento), mediante Laudo emitido pela Assistência Social do Município, reconhecendo a situação econômica do beneficiário, a cobrança das Tarifas de "Aforamento Perpétuo" (item 4.1 da Tabela, no valor de 5,10 UFM's) e de Gaveteiros para sepultamentos (item 4.3 da Tabela, no valor de 19,0 UFM's), conforme descrito no documento anexo, ambos integrantes do Decreto do Poder Executivo Municipal n.° 001 de 03 de Janeiro de 2019 (cópia anexa), para os contribuintes com renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos mensais, e ainda, estabelecendo um desconto de 70% (setenta por cento) das tarifas supracitadas para os beneficiários com renda familiar mensal na faixa entre 02 (dois) salários mínimos e um centavo até 03 (três) salários mínimos. 

 Indicação Nº 056/2019
 
 Outras Proposições
Indicação Nº 087/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação da tampa na boca-de-lobo existente no trecho de rua do "Bairro Os Pioneiros I" que fica defronte ao "Bar do Dal", nesta cidade, visando evitar a ocorrência de acidentes no local. 
Indicação Nº 086/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação de placas com os nomes das ruas, nas vias de circulação que ainda não foram contempladas com a melhoria supracitada dos novos loteamentos e bairros existentes nas imediações do...
Indicação Nº 085/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer um estudo, inclusive com a realização de um procedimento de consulta popular, visando levantar dados sobre uma possível vontade dos munícipes em regulamentar o trânsito de veículos, pelos...
Indicação Nº 084/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de calçadas, nos passeios existentes nas duas laterais da pista de todo o prolongamento da Rua Nicanor Sganzerla, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando...
Indicação Nº 078/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação de Sistema de Iluminação tanto no Parque Infantil quanto no Campo de Futebol Suíço, ambos existentes na área institucional frontal ao Conjunto de Prédios Residenciais da...
Indicação Nº 076/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a retirada dos restos de materiais (pedras irregulares/terra), que sobraram por ocasião da inauguração da Obra de Pavimentação Poliédrica do trecho Central Santa Cruz a Jota Esse, mais...
Indicação Nº 060/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação de duas Placas Refletoras de Luz, às margens do prolongamento da PR-574, mais precisamente nas imediações da entrada que dá acesso a Comunidade de São Valentin, conforme...
Indicação Nº 059/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação das lâmpadas do Sistema de Iluminação Pública nos trechos frontais as residências existentes na Vila do Sossego que a anos estão pagando a Taxa de Iluminação...
Indicação Nº 056/2019
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei propondo a isenção de 100% (cem por cento), mediante Laudo emitido pela Assistência Social do Município,...
Ofício Nº 202/2019
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