LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
Número: | 1583 |
Ano: | 2018 |
Súmula: | RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PIQUIRI, ESTADO DO PARANÁ, COM OBJETIVO DE ADEQUAR O REFERIDO CONSÓRCIO À LEI FEDERAL N° 11.107/2005 DECRETO FEDERAL N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXOS | |
Lei No 1583 | |
VOLTAR | |