Na noite de ontem (19/04), os Vereadores se reuniram para a realização da Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

Na ocasião, o Presidente do SISMUCAF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia e Anahy), Senhor Leonel Clóvis Lupatini, explanou aos Vereadores sobre a PEC 032, em tramitação no Congresso Nacional, a qual altera direitos dos Servidores Públicos, em todas as esferas de Governo.

Na Ordem do Dia, foram deliberados 01 Requerimento, 02 Indicações e 02 Projetos de Leis, conforme segue:

Requerimento Nº 007/2021, de autoria do Vereador Roberto da Silva Aguiar:

Súmula: Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, convidando-a para participar da Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2021, às 19:00 horas, para expor sobre as ações desenvolvidas nos primeiros 100 (cem) dias de Governo pela Secretaria Municipal de Saúde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/200421163918_requerimento_0072021_pdf.pdf

Indicação Nº 060/2021, de autoria do Vereador Edson Anzen:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de um redutor de velocidade no trecho do prolongamento da Rua Coletor Pacheco que fica defronte a casa n.° 221, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/200421164210_indicacao_0602021_pdf.pdf

Indicação Nº 061/2021, de autoria do Vereador Edson Anzen:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de calçadas, bem amplas, no espaço livre destinado aos passeios, nas duas laterais de todo o prolongamento da Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte), nesta cidade, visando possibilitar, aos pedestres, a realização de deslocamentos e/ou caminhadas sem a necessidade de se utilizar o leito da pista para proceder com tal objetivo, conforme vem ocorrendo atualmente.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/200421164659_indicacao_0612021_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 018/2021, de autoria do Vereador Fábio Arcanjo de Lima (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Reconhece a essencialidade para a saúde pública a prática de atividades e exercícios físicos, no Município de Cafelândia, como formas de prevenir doenças físicas e mentais, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Projeto de Lei Nº 022/2021, de autoria dos Vereadores que o Subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item “LOTE MÍNIMO”, do ANEXO I - “B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal n.º  1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Todos os Projetos de Leis, Indicações e Requerimento foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=Da11hBI4I6o