Na noite de ontem (12/04), no Auditório da Câmara Municipal, foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

No grande expediente, a Vereadora Roseli Aparecida Decken usou a Tribuna para falar sobre a Horta Comunitária da Comunidade de Central Santa Cruz. Logo em seguida o Vereador Valdir Andrade da Silva falou sobre Assuntos Administrativos e reivindicações atendidas verbalmente com Secretários do Executivo Municipal. Na sequência, o Senhor Jandrey Vicentin usou a Palavra para falar, dentre outros assuntos, sobre o andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Logo após passou-se para a Ordem do Dia, onde foram deliberados 1 Requerimento, 6 Indicações e 3 Projetos de Leis, conforme segue:

Requerimento Nº 006/2021, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva:

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio do Relatório de Prestação de Contas da troca do Sistema de Iluminação do Município por lâmpadas LED, conforme Processo Licitatório Concorrência Nº 001/2019.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421135334_requerimento_0062021_pdf.pdf

Indicação Nº 049/2021, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o transporte de pacientes que realizam Sessões de Radiologia e Quimioterapia, com veículos baixos do tipo ambulância e outros semelhantes, e ainda, de se designar, para a realização dos deslocamentos, utilitários com a missão especifica de levar os pacientes e trazê-los de volta, logo após a realização dos procedimentos a que se submeteram, visando evitar que fiquem expostos, a espera de transporte, por longos períodos, como acontece com os pacientes transportados pelos ônibus.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421140610_indicacao_0492021_pdf.pdf

Indicação Nº 055/2021, de autoria do Vereador Fábio Arcanjo de Lima:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de incluir os membros do Conselho Tutelar de Cafelândia, como "Grupo Prioritário" para a aplicação da vacina imunizante contra a COVID-19, a exemplo do que já vem sendo feito com os Servidores Públicos Municipais que atuam na área da saúde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421140707_indicacao_0552021_pdf.pdf

Indicação Nº 056/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de um redutor de velocidade e a pintura de faixas para pedestres, bem sinalizados, no trecho do prolongamento da Avenida Deputado Antonio Lustosa, nesta cidade, que fica defronte a Quadra n.° 15, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo. E ainda, de se eliminar o obstáculo semelhante existente no trecho logo acima da via de circulação supracitada para quem se dirige em direção ao prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Mello, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421140809_indicacao_0562021_pdf.pdf

Indicação Nº 057/2021, de autoria do Vereador Charles Roling:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a pavimentação asfáltica e/ou poliédrica, inclusive com a utilização do produto (DINABASE), se estudos de sua utilização comprovarem a viabilidade econômica do uso, dos trechos de estradas municipais evidenciados na cópia do mapa anexo, que somam aproximadamente 7,8 (sete vírgula oito) quilômetros de extensão, conforme a muito tempo almejam dos moradores das Linhas Herdt, Jasper, Efting e Oenning, bem como das Comunidades de Iza-Cuê e Silva Jardim.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421140931_indicacao_0572021_pdf.pdf

Indicação Nº 058/2021, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias no CTG Chão Sagrado, por intermédio da construção de muro, em volta do terreno, a instalação de portão de entrada no pátio e a pintura do Salão, visando melhorar o aspecto visual do local e, por outro lado, possibilitar o controle de acesso de pessoas ao interior do terreno e, com isso, inibir as ocorrências de furtos e de prática de atos de vandalismo na edificação, conforme vem ocorrendo atualmente.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421141045_indicacao_0582021_pdf.pdf

Indicação Nº 059/2021, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva:

SÚMULA: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a colocação de 03 (Três) Super Postes de Iluminação Pública (Sistema LED) no interior do Cemitério Municipal.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/130421141131_indicacao_0592021_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 022/2021, de autoria dos Vereadores que o Subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item “LOTE MÍNIMO”, do ANEXO I - “B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal n.º  1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 023/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria o Projeto “Escola do Trabalho” no âmbito do Município de Cafelândia, e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 024/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe acerca da concessão de AJUDA DE CUSTO aos Associados da Coleta Seletiva de Lixo Recicláveis e dá outras providências.

Todos os Projetos de Leis, Indicações e Requerimento foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=-gFxb_yJCOw