Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa para atendimento do disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, como especifica e dá outras providências.

Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.

Ementa: Requerimento de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Pastor Sérgio da Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Cafelandense.

Súmula do Decreto Legislativo N.º 006/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Professores, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, bem como a todos os demais componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia que participaram, com grande brilhantismo, da "2.ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FOOTGOLF OPEN", realizado na cidade de Foz do lguaçu-Pr, nos dias 29 e 30 de Julho de 2023, obtendo resultados expressivos que contribuíram para evidenciar ainda mais o nome do pujante Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Súmula do Decreto Legislativo N.º 005/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia, pelo brilhante resultado obtido, ficando entre as 08 (oito) melhores equipes da 10ª Copa Sulamericana de Futebol Sub-11 Vale do Paranapanema - Colorado - Pr, realizada na cidade de Colorado-Pr, no período de 08 a 14 de Julho de 2023 e dá outras providências.

Súmula do Decreto Legislativo N.º 004/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia, pela brilhante conquista do Títu lo de Campeão da 10ª Copa Sulamericana de Futebol Sub-16 Vale do Paranapanema - Colorado - Pr, realizada na cidade de Colorado-Pr, no período de 08 a 14 de Julho de 2023 e dá outras providências.

Súmula do Decreto Legislativo N.º 003/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", a Professora de Dança, a Diretora de Cultura, a Secretária Municipal de Educação e Cultura e as alunas integrantes do Conjunto Contemporâneo de Dança da Categoria Sênior, todos de Cafelândia, pelo relevante resultado obtido de "3.° LUGAR NO CONJUNTO CONTEMPORÂNEO SÊNIOR DO JOPEF DANCE — FESTIVAL DE DANÇA", realizado nas dependências do Teatro Fernanda Montenegro, no período de 08 a 11 de Junho de 2023, na cidade de Curitiba-Pr e dá outras providências.

Súmula do Decreto Legislativo N.º 001/2023: Outorga o “Título de Reconhecimento Público”, aos professores, técnico, chefe da delegação e aos atletas de Cafelândia premiados, por ocasião da participação na “39.ª Copa do Brasil de Karatê Goju-Ryu”, que foi realizada no dia 06 de maio de 2023, na cidade de Osasco-SP, em reconhecimento aos relevantes resultados obtidos na competição supracitada e dá outras providências.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a atual demanda da Secretaria Municipal de Saúde neste sentido, a exemplo do que já vem sendo feito, com muito sucesso, no Município de Francisco Beltrão, por estar salvando vidas, sendo que a aquisição dos testes vem ocorrendo por intermédio de um TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme a cópia anexa. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a Ação Administrativa que for apropriada para se atingir os objetivos almejados, nos termos da legislação vigente, visando viabilizar e priorizar a utilização de bandas e/ou artistas locais nos eventos que forem realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de utilização do nome do Senhor "JOSÉF SKURA" (in memoriam), pioneiro do Município de Cafelândia, para a denominação de rua e/ou logradouro público de nossa cidade, como reconhecimento pela contribuição que deu, juntamente com seus familiares, em prol da construção da história deste pujante município.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a necessidade urgente de se instituir a adoção de "Protocolo para o Tratamento Precoce da COVID-19", em Cafelândia, sendo que o procedimento mencionado consiste basicamente na eficiência na detecção do vírus através de testagem e, caso o paciente apresente sintomas gripais, já seja oferecido ao mesmo os medicamentos (Azitromicina, Ivermectina, Dexametasona e Polivitamínicos), para que a doença seja tratada de forma precoce e eficaz, conforme exemplos adotados com sucesso em cidades como Rancho Queimado-SC e São Lourenço-MG, e que também vem sendo adotado por vários médicos de nossa região.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar e executar um projeto moderno de revitalização do trecho do prolongamento da Avenida Marechal Lott localizado entre a Praça Brasília e o trevo da saída para a localidade de Central Santa Cruz, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres no local, principalmente nos períodos de maior movimento, que acontecem nos horários de início e término das aulas do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont e da Escola Municipal Theofânio Agapito Maltezzo, bem corno durante todo o horário comercial, conforme ilustram as fotos anexas. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se criar uma "Unidade Móvel de Saúde" para atender as comunidades do interior do nosso Município, em datas previamente agendadas e amplamente divulgadas.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se desapropriar urna área de terras, num ponto estratégico das imediações de nossa cidade, para ser utilizada na construção e instalação de amplo e moderno "CENTRO DE EVENTOS". 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se colocar vigias e de se instalar portas giratórias de vidro dotadas de detectores de metais, semelhantes as que existem nas agências bancárias, nas portas de acesso aos estabelecimentos de ensino de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, e ainda, nos mesmos lugares, de se ampliar a altura dos muros e de se promover melhorias nos sistemas de monitoramento por intermédio de câmeras de segurança, tudo visando melhorar a segurança e promover o controle de acesso de pessoas a esses lugares, especialmente dos alunos, professores e funcionários das escolas e, com isso, evitar ocorrências trágicas como a que aconteceu no estado de Santa Catarina. A presente proposição visa também evitar ocorrências como a que aconteceu na Escola Municipal Professor André Luiz da Silva Prestes, que inclusive foi gravada em vídeo, na qual um pai deixou sua filha em frente a escola, ficou esperando até que entrasse pelo portão do estabelecimento, e assim que saiu com seu veículo a criança simplesmente tentou sair do local, pois havia um segundo portão para entrar na escola e ela não foi em sua direção, sendo que por sorte, na ocasião, um pai que chegou no local, naquele momento, ao perceber a reação da menina, a impediu de sair e ao interrogá-la por qual motivo estava saindo, recebeu a resposta que ela estava saindo para ir na casa de uma amiga.

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a desapropriação de uma área de terras, num ponto estratégico das imediações de nossa cidade, para ser utilizada na construção e instalação de um "Lago Municipal" bem amplo, semelhante ao já existente na cidade de Toledo, haja visto que pelo seu belo aspecto visual, serve de modelo para tal finalidade. 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a restauração da pavimentação asfáltica existente no trecho do prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Mello que fica em frente a Copacol, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo. 

1. Fica suprimido, em todos os seus termos, o Inciso ll do Parágrafo Quarto, do Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 050/2023 de autoria do Executivo Municipal.