Câmara Municipal de Cafelândia

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	10/02/2015 09:38:01	Ato do Presidente n.� 011/2015	ATO DO PRESIDENTE
	10/02/2015 09:36:27	Ato do Presidente n.� 010/2015	ATO DO PRESIDENTE
	10/02/2015 09:35:38	Ato do Presidente n.� 009/2015	ATO DO PRESIDENTE
	03/02/2015 08:49:21	Extrato de Termo Aditivo Contratual Valor Combustivel 007/2015	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
	30/01/2015 11:38:59	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 06
	30/01/2015 11:38:15	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 02
	30/01/2015 10:09:21	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 17
	30/01/2015 10:08:36	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 16
	30/01/2015 10:07:29	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 15
	30/01/2015 10:06:50	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 14
	30/01/2015 10:06:07	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 13
	30/01/2015 10:04:03	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 12
	30/01/2015 10:03:15	BALAN�O ANUAL DE 2014 - ANEXO 11
	30/01/2015 09:32:43	RELAT�RIO DO SIM LRF - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
	30/01/2015 09:30:42	RELAT�RIO DO SIM LRF - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE LIMITES (REL. SIMP. DE EXEC. OR�A/OR�AMENTO FISCAL E SEG. SOCIAL)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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