Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a realização de um novo Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os servidores municipais, visando apurar os funcionários e funcionárias da Prefeitura Municipal de Cafelândia que, nos termos da legislação aplicável vigente, possam ser beneficiados com a concessão da gratificação a título de insalubridade.