Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se criar um programa de incentivo, aos munícipes, por intermédio do fornecimento, gratuito, de até 05 cargas de terra, aos que necessitarem de tal benefício para a viabilizar execução da construção de edificações, tanto no perímetro urbano do Loteamento Cidade de Cafelândia quanto no interior dos bairros e da vila da Comunidade de Central Santa Cruz.