Na noite de ontem (04/08), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação N.º 101/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se fazer a edição de "Ato / Processo Administrativo", por intermédio do Portal Nacional de Contratações Públicas, visando o credenciamento de Instituições de Ensino Superior, Hospital Médico Veterinário e/ou Clínicas, para prestar atendimento aos animais domésticos (caninos e felinos), no âmbito do Município de Cafelândia, conforme foi feito pelo Município de Cascavel, através da edição do Decreto n.º 18.761/2024 (cópia anexa), bem como do Edital de Chamamento Público n.° PRI 20/2025 (gravado no DVD anexo).

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825092601_indicacao_1012025_pdf.pdf

Indicação N.º 102/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a pintura de faixas, flechas indicativas de direção/sentido, bem como a pintura e a fixação das demais sinalizações que forem apropriadas para o local, objetivando orientar o fluxo do trânsito de veículos, caminhões, motocicletas, utilitários, ciclistas e pedestres, nos trechos das vias de circulação que ficam defronte ao Posto Ipiranga e imediações, visando melhorar o aspecto visual e as condições de mobilidade no local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825092715_indicacao_1022025_pdf.pdf

Indicação N.º 103/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e a viabilidade de se criar um “BANCO DE INALADORES", para serem fornecidos, a título de empréstimo, aos pacientes de nosso município que utilizam o referido equipamento para a realização de tratamento de problemas respiratórios.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825092756_indicacao_1032025_pdf.pdf

Indicação N.º 104/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a viabilidade de se promover a pintura de faixas para pedestres, faixas de estacionamentos, flechas indicativas de direção/sentido, bem como a pintura e a fixação das demais sinalizações que forem apropriadas para o prolongamento da Avenida Governador Moysés Lupion, nesta cidade, objetivando orientar os motoristas sobre o fluxo do trânsito de veículos, caminhões, motocicletas, utilitários, ciclistas e pedestres no local, bem como melhorar o aspecto visual e as condições de mobilidade no lugar.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825092833_indicacao_1042025_pdf.pdf

Indicação N.º 105/2025 de autoria dos Vereadores Sandro Márcio Moreira (Sandrão) e Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto ao departamento municipal competente, visando a construção de estacionamento para veículos no trecho do canteiro existente entre a avenida da saída para a localidade da Penha e o prolongamento da Rua Luiz Pasquali ilustrado nas fotos anexas, visando atender a demanda que há neste sentido no local nos horários de maior movimento.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825092912_indicacao_1052025_pdf.pdf

Indicação N.º 106/2025 de autoria do Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei instituindo a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas da rede pública municipal de ensino de Cafelândia.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825092950_indicacao_1062025_pdf.pdf

Indicação N.º 107/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a viabilidade de se promover Ação Administrativa visando a execução de obras e melhorias na Quadra Poliesportiva da Comunidade de Central Santa Cruz, objetivando transformá-la num “Miniginásio de Esportes", com suas laterais fechadas, dotado de arquibancadas, vestiários, banheiros, áreas de circulação, quadra com piso emborrachado, traves, suportes para a fixação de redes de voleibol, cestas para a prática de basquetebol, além da instalação dos demais equipamentos e estruturas apropriados para se atingir todos os objetivos almejados, levando em consideração, para a realização de estudos sobre o projeto a ser elaborado, as estruturas físicas já existentes, conforme ilustram as fotos anexas.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825093033_indicacao_1072025_pdf.pdf

Indicação N.º 108/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a Edição de Decreto do Poder Executivo Municipal, no sentido de regulamentar, no âmbito do município de Cafelândia, a obrigatoriedade da capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros, semelhante ao que foi feito no município de Visconde do Rio Branco-MG, através do Decreto n.º 082/2019 (cópia anexa), em atendimento ao objeto de que trata a Lei n.º 13.722, de 4 de Outubro de 2018 (cópia anexa).

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050825093131_indicacao_1082025_pdf.pdf

Projeto de Decreto Legislativo N.º 003/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Adami e dá outras providências.

Projeto de Lei N.º 031/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza ? Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=opdhRUqQG-s