Na noite de ontem (09/06), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação Nº 098/2025 de autoria do Vereador Marcelo Menegali (Menegali) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto a secretaria municipal competente, visando a fixação de Placa de Sinalização de Trânsito, com a expressão "ATENÇÃO RUA SEM SAÍDA" ou "RUA SEM SAÍDA", conforme um dos modelos anexos, para esclarecer aos motoristas que trafegam pelo prolongamento da Rua Fiobo Antônio Banchin, em direção a Rua Pedro Malizan, no Bairro Ema Feltrin II, que a rua de destino não tem saída, para evitar ocorrências como a que aconteceu a alguns dias atrás, haja visto que na oportunidade um motorista desavisado teve que voltar de ré, com o seu caminhão, por uma longa distância, por falta de espaço adequado para fazer a manobra de retorno.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/100625084548_indicacao_0982025_pdf.pdf

Indicação Nº 099/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se desapropriar uma área de terras, num ponto estratégico das imediações de nossa cidade, para ser utilizada na construção e instalação de um amplo e moderno "CENTRO DE EVENTOS".

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/100625084700_indicacao_0992025_pdf.pdf

Indicação Nº 100/2025 de autoria dos Vereadores Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) e Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover alteração no Código Tributário Municipal de Cafelândia (Lei Municipal n.° 827/2007 de 12 de Dezembro de 2007, bem como nas Tabelas I e II do Anexo IX), mais precisamente no tocante as disposições que tratam sobre o sistema de cálculo e de lançamento da "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA", estabelecida no Capítulo VIII, Seção I (DO FATO GERADOR), popularmente conhecida como "Taxa de Iluminação Pública", conforme consta na cópia do documento anexo, objetivando reduzir os valores que vem sendo cobrados dos contribuintes atualmente.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/100625084815_indicacao_1002025_pdf.pdf

Substitutivo apresentado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei Nº 017/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Parágrafo Único do Art. 135 da Lei Municipal nº 827/2007.

Projeto de Lei Nº 019/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera os valores do Vale Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.948/2024, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 020/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas por ocasião de eventos e datas comemorativas no âmbito do Município de Cafelândia e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 021/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter-Vivos" - (ITBI) no âmbito do Município de Cafelândia-PR, no período que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 022/2025 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Auxílio - Alimentação no âmbito da Câmara Municipal Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 023/2025 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SHAMAYIM de Cafelândia/Pr, inscrita no CNPJ sob n.° 60.718.026/0001-00.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=Sqyon6FZu0M