Na noite de ontem (02/06), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimento Nº 001/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a designação do Servidor Orlando de Paris Junior, Engenheiro Ambiental da Prefeitura Municipal, para vir a esta Casa de Leis, numa das próximas Sessões Ordinárias, para esclarecer aos vereadores sobre os trabalhos que estão sendo realizados, bem como dos que estão projetados para serem feitos, em relação a Limpeza Pública de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/030625091313_requerimento_0012025_pdf.pdf

Requerimento Nº 002/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, o encaminhamento de expediente ao Presidente do Sismucaf - Sindicato dos Servidores Municipais de Cafelândia, convidando-o para que numa das próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, se faça presente para, na oportunidade, esclarecer aos Vereadores sobre os trabalhos realizados pela entidade supracitada em prol do reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais de Cafelândia, de que trata o objeto do Projeto de Lei n.° 019/2025.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/030625091359_requerimento_0022025_pdf.pdf

Indicação Nº 096/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto a secretaria municipal competente, visando a execução de melhorias na Capela Mortuária da Comunidade de Central Santa Cruz, compreendendo a construção de cobertura na área externa da referida edificação, mais precisamente sobre o trecho da rampa existente no lugar, para facilitar a realização dos procedimentos de carga e descarga de urnas funerárias no local sob qualquer situação climática, especialmente nos períodos chuvosos, além do conserto das tomadas que não estão funcionando e da instalação hidráulica, que nos banheiros vem apresentando vazamentos de água.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/030625091443_indicacao_0962025_pdf.pdf

Indicação Nº 097/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto a secretaria municipal competente, visando promover o Chamamento Público de profissionais que queiram se habilitar para realizar procedimentos de retirada de colméia de abelhas que se fixaram em túmulos, árvores, residências, prédios e demais logradouros públicos.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/030625091529_indicacao_0972025_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 014/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Cafelândia e o sujeito passivo.

Projeto de Lei Nº 019/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera os valores do Vale Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.948/2024, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 020/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas por ocasião de eventos e datas comemorativas no âmbito do Município de Cafelândia e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 021/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter-Vivos" – (ITBI) no âmbito do Município de Cafelândia-PR, no período que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 022/2025 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Auxílio - Alimentação no âmbito da Câmara Municipal Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 023/2025 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SHAMAYIM de Cafelândia/Pr, inscrita no CNPJ sob n.° 60.718.026/0001-00.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=JRURE67JWFk