Na noite de ontem (24/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação Nº 016/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antonio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se propor uma parceria com o Município de Tupãssi para, em conjunto, promover a readequação ou até, se for o caso, a construção de uma nova ponte, em substituição a já existente na divisa entre dos dois municípios, mais precisamente da que está localizada no trecho de estrada que liga a localidade de Central Santa Cruz a PR-486, na localidade de Jota Esse, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325140524_indicacao_0162025_pdf.pdf

Indicação Nº 018/2025 de autoria dos Vereadores Gilberto Antonio Scussel (Beto Scussel) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a readequação ou até, se for o caso, a construção de uma nova ponte sobre o Rio Central, localizada no trecho de estrada que liga a Comunidade de Central Santa Cruz a PR-486, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, haja visto que é muito estreita para atender as atuais demandas e, por outro lado, não foi projetada para suportar o tráfego pesado, conforme existe atualmente. E ainda, de se promover o desmatamento e/ou a execução de roçadas, com a construção de áreas de escape, nas laterais da pista de rolagem, nos dois lados da ponte supracitada, visando melhorar as condições de mobilidade e de segurança para o trânsito de veículos, utilitários e caminhões no local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325140634_indicacao_0182025_pdf.pdf

Indicação Nº 042/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a aquisição e instalação de containers móveis, com repartições distintas, em locais estratégicos, para serem utilizados pelos moradores de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, no descarte de materiais recicláveis, com adaptadores para serem carregados e descarregados de forma automática dos caminhões que os transportarão ou seja, com sistema de embarque e desembarque semelhante ao das caçambas que são alugadas para o descarte de entulhos, nas construções.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325140719_indicacao_0422025_pdf.pdf

Indicação Nº 044/2025 de autoria de autoria do Vereador Gilberto Antonio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a instalação de Sistema de Iluminação no Parque Infantil da Comunidade de Central Santa Cruz, visando proporcionar condições para que seus usuários possam desfrutar de momentos agradáveis de lazer e descontração no local também no período noturno.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325140813_indicacao_0442025_pdf.pdf

Indicação Nº 046/2025 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção da uma "Cobertura Permanente", nas áreas livres existentes nas imediações do Ginásio de Esportes Severino C. Pasquali, nesta cidade, semelhante a edificação moderna e bela que foi feita no Município de Mercedes-Pr, conforme ilustram as fotos anexas, para servir tanto para o estacionamento de veículos, protegidos da ação do sol e da chuva, quanto como local permanente de realização de eventos como feiras, shows, exposições e outros.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325140854_indicacao_0462025_pdf.pdf

Indicação Nº 048/2025 de autoria do Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Ambulância) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a restauração ou até a troca das placas instaladas com os nomes das ruas de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, mais precisamente das que encontram-se com suas descrições apagadas, conforme ilustram as fotos anexas, a começar pelo Bairro Floresta, visando facilitar a localização dos endereços por parte dos carteiros e dos entregadores dos supermercados.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325140943_indicacao_0482025_pdf.pdf

Indicação Nº 051/2025 de autoria dos Vereadores Sandro Márcio Moreira (Sandrão) e Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a instituição do "Cartão Cesta Básica", vinculado ao benefício eventual "Auxílio Alimentação", com a finalidade de promover o acesso a alimentos por parte das famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325141022_indicacao_0512025_pdf.pdf

Indicação Nº 052/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto a Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, visando a realização de um convênio com o objetivo de viabilizar a remessa de repelentes para serem distribuídos, gratuitamente, pelas Unidades Básicas de Saúde, às mulheres gestantes do município de Cafelândia.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325141109_indicacao_0522025_pdf.pdf

Indicação Nº 053/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto ao departamento municipal competente, visando a realização da Revitalização do Centro de Zoonoses de Cafelândia, por intermédio da execução das melhorias e intervenções, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325141148_indicacao_0532025_pdf.pdf

Indicação Nº 054/2025 de autoria dos Vereadores Rodrigo Accordi e Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto ao departamento municipal competente, visando a criação е instalação de um "Jardim Sensorial", num ponto estratégico de nossa cidade, para atender as demandas do Município de Cafelândia em relação aos benefícios para os quais será criado, com as características, especificações e finalidades, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325141236_indicacao_0542025_pdf.pdf

Indicação Nº 055/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antonio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a pintura das faixas de sinalização no leito da Pista de Rolamento da estrada que liga a localidade de Central Santa Cruz a PR-486, mais precisamente até a altura da divisa com o Município de Tupãssi, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança aos motoristas que trafegam pelo local, especialmente nas ocasiões de neblina e/ou da ocorrência de chuvas torrenciais, nas quais a visibilidade fica prejudicada e a existência das faixas centrais de separação das pistas é indispensável para se atingir os objetivos almejados.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325141336_indicacao_0552025_pdf.pdf

Indicação Nº 056/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor Aparecido Batista da Silva, a viabilidade de se propiciar, aos membros Poder Legislativo Municipal de Cafelândia que assim o desejarem, as condições necessárias para a participação na Audiência Pública que será promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cascavel, no dia 27 de Março de 2025, com início às 09:00 horas, conforme consta na cópia do convite anexo, haja visto que terão a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre os aumentos ocorridos nas últimas faturas de energia elétrica, bem como sobre as mudanças ocorridas no sistema de emissão das faturas e nos demais assuntos relacionados a Copel Distribuição SA.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250325141419_indicacao_0562025_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra da FUNDEPAR – Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná.

Projeto de Lei Nº 006/2025 de autoria do Executivo Municipal, com a emenda verbal aprovada na primeira discussão inserida em sua redação (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Insere o Art. 5º da Lei nº 1.871/2022, no qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as "Escolinhas" de Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Xadrez, Futevôlei, Vôlei Praia, Karatê, Natação, Hidroginástica, Beach Tennis, Badminton, Ginastica Rítmica, Jiu-Jitsu, Atletismo, Ciclismo, Capoeira, Aeróbica e Dança Rítmica, no âmbito do Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 1.820-2022, n° 1.849-2022 e n° 1.889-2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 008/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - (REFIS 2025) no Município de Cafelândia-PR e Estabelece Condições Especiais para Regularização de Débitos Tributários Autorizando ao Poder Executivo Municipal a Conceder descontos de Juros e Multa sobre dívidas ativa de Tributos e Taxas Municipais.

Todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=-3H-CY5sWkw