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PROJETOS Projetos de Leis
 
2025 - Projeto de Lei N.º 026/2025
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n° 044/1984 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Cafelândia e, dá outras providências. 

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Projeto de Lei N.? 026/2025
 
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