Na noite de ontem (08/05), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Durante a Sessão foi aprovado, pelo Plenário da Câmara Municipal, o referendo ao Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública N.º 002/2023 – Processo Administrativo N.º 048/2023, que trata da concessão e uso para a abertura do Hospital Municipal.

No Grande Expediente, o Vereador Valdir Andrade da Silva falou sobre a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e sobre o Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública N.º 002/2023 – Processo Administrativo N.º 048/2023.

Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), falou sobre o Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública N.º 002/2023 – Processo Administrativo N.º 048/2023.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Requerimento Nº 009/2023, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e de cópia dos documentos, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523135642_requerimento_0092023_pdf.pdf

Requerimento Nº 010/2023, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das relações de todos os valores repassados pela Copacol ao Município de Cafelândia, no decorrer dos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023, até a presente data, separadamente, por tipo de convênio e/ou parceria firmados.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523135729_requerimento_0102023_pdf.pdf

Indicação Nº 031/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando ampliar os valores dos repasses mensais que o Município de Cafelândia vem fazendo para a ASEUC — Associação dos Estudantes Universitários de Cafelândia, visando diminuir os valores que atualmente estão sendo cobrados para o transporte dos alunos nos itinerários de ida e volta entre a cidade de Cafelândia e os estabelecimentos nos quais estudam.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523135834_indicacao_0312023_pdf.pdf

Indicação Nº 034/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se elaborar e encaminhar a esta Casa da Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei visando regulamentar a aplicação, no âmbito do Município de Cafelândia, do Piso Salarial estabelecido pela legislação vigente atualmente para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (Emenda Constitucional n.° 109 de 15 de Março de 2021, / Emenda Constitucional n.° 127 de 22 de Dezembro de 2022 / Lei n.° 14.434, de 04 de Agosto de 2022), conforme cópias anexas, a exemplo do que já foi feito com relação aos ACS — Agentes Comunitários de Saúde e ACE's — Agentes Comunitários de Endemias. A legislação supracitada estabeleceu "os FUNDOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO COMO FONTE DE RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS SALARIAIS PROFISSIONAIS NACIONAIS PARA O ENFERMEIRO, O TÉCNICO DE ENFERMAGEM, O AUXILIAR DE ENFERMAGEM E A PARTEIRA;.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523140441_indicacao_0342023_pdf.pdf

Indicação Nº 035/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o fornecimento gratuito de Uniformes Escolares a todos os alunos carentes regularmente matriculados nas Escolas Municipais Theofânio Agapito Maltezo, Professor André Luiz da Silva Prestes, Teotonio Vilela, Manoel da Nobrega e Pré-Escola João XXIII, visando proporcionar, a esses estudantes, as mesmas condições que usufruem os filhos das famílias com maior poder aquisitivo.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523140536_indicacao_0352023_pdf.pdf

Indicação Nº 036/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de faixa para pedestres do tipo achatada e elevada, que tem dupla finalidade, haja visto que serve tanto como faixa para pedestres quanto de redutor de velocidade, no trecho que fica defronte a entrada que dá acesso ao Colégio Ellos, conforme ilustra a foto anexa, visando proporcionar maior segurança para os procedimentos de embarque e desembarque de alunos no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523140626_indicacao_0362023_pdf.pdf

Indicação Nº 037/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando incluir o Município de Cafelândia entre os que serão contemplados com o novo Programa do Governo Federal, que está sendo executado por intermédio do Ministério do Esporte, intitulado "PROGRAMA SKATE POR LAZER", que visa democratizar a prática do referido esporte pelo Brasil, facilitando o acesso entre as pessoas de todas as idades, a partir dos 6 anos.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/090523140704_indicacao_0372023_pdf.pdf

Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública N.º 002/2023 – Processo Administrativo N.º 048/2023 (Discussão/Deliberação “Referendo”).

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=C5c9kkgyQYE