Na noite de ontem (07/11), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação Nº 069/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a aquisição de móveis e equipamentos novos, de acordo com as necessidades, para equipar a Sala de Recepção do PAM, em substituição ao mobiliário inadequado que foi instalado no local, provisoriamente, haja visto que foi feito para o aproveitamento dos bens inservíveis descartados pela Câmara Municipal, por ocasião de sua mudança do prédio locado para a sua sede própria.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/081122094552_indicacao_0692022_pdf.pdf

Indicação Nº 070/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a limpeza do leito da Rua Dionisio Ferreira, bem como de se fazer o plantio de árvores nos passeios existentes em suas duas laterais, no Bairro Benjamim Antonio Motter, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando melhorar o aspecto visual do local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/081122094646_indicacao_0702022_pdf.pdf

Requerimento Nº 010/2022 de autoria dos Vereadores Edson Anzen (Torinho), Rodrigo Jair Diefenthaler, Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e das cópias dos documentos referentes aos gastos do Município de Cafelândia com publicidades e órgãos das imprensas escrita, falada e televisionada, no decorrer dos exercícios financeiros de 2021 e 2022, separadamente, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/081122094901_requerimento_0102022_pdf.pdf

Requerimento Nº 011/2022 de autoria dos Vereadores Edson Anzen (Torinho), Rodrigo Jair Diefenthaler, Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações, relatórios e das cópias dos documentos referentes aos bens/patrimônio do Hospital Municipal de Cafelândia, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/081122095041_requerimento_0112022_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 065/2022 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2022.

Projeto de Lei Nº 066/2022 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a promover doação de folhas de zinco inservíveis.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.° 018/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), comunicado por intermédio do Ofício N.º 150/2022-SMG, nos termos da Mensagem de Veto N.º 003/2022 (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 018/2022: "INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA".

As Indicações N.ºs 069/2022 e 070/2022, os Requerimentos N.ºs 010/2022 e 011/2022, bem como os Projetos de Leis N.ºs 065/2022 e 066/2022 foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara, em suas respectivas votações.

O Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.° 018/2022 foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através dos seguintes endereços:

Parte 01:

https://www.youtube.com/watch?v=9CYSZbngg1A

Parte 02:

https://www.youtube.com/watch?v=1q4EsFXNfzs