Na noite de ontem (26/09), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Indicação Nº 055/2022 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de três redutores de velocidade, sendo um deles no trecho mais apropriado para se atingir os objetivos almejados do prolongamento da Rua Ivo Trento, outro no trecho mais apropriado para se atingir os objetivos almejados do prolongamento da Rua Olivia Buss, e o outro no trecho mais apropriado para se atingir os objetivos almejados do prolongamento da Rua Adiles Grudka, todos no interior do Bairro Benjamim Antonio Motter, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres pelos prolongamentos das vias de circulação supracitadas, especialmente das crianças que costumam utilizar parte dos leitos das ruas para brincar.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/270922100450_indicacao_0552022_pdf.pdf

Indicação Nº 056/2022 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se estender a construção de calçadas para as duas laterais de todo o prolongamento da Rua João Lili Cirico, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, haja visto tratar-se de uma das vias de circulação mais movimentadas de Cafelândia, pois além de ser a principal via de acesso a Creche Municipal Rosália Motter, também é a rua mais utilizada para os deslocamentos dos moradores dos Bairros Primavera, Parque Verde, Parque Alvorada, Floresta, Tancredo de Almeida Neves, Guilhermina Tenfen e Benjamim Antonio Motter, para o acesso aos locais de trabalho, escolas e para outros fins. Se torna oportuno registrar também, que por falta dos passeios para atender a demanda que há neste sentido, nos horários de movimento, as pessoas andam pelo leito da pista, sendo que com tal procedimento estão atrapalhando o fluxo do trânsito de veículos e, ao mesmo tempo, se expondo ao risco de serem atropeladas.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/270922100606_indicacao_0562022_pdf.pdf

Indicação Nº 057/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de um novo Salão Comunitário, bem amplo e moderno, num ponto estratégico entre os Bairros Os Pioneiros, Novo Millenium e Florença, nesta cidade, para atender as necessidades e demandas dos moradores dos bairros supracitados e proximidades em relação a realização de festas comunitárias, comemorações de aniversários, festas de casamentos, reuniões e outros eventos similares.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/270922100702_indicacao_0572022_pdf.pdf

Indicação Nº 058/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a criação e implantação de um novo "Programa de Governo", voltado a atender as demandas, em relação ao transporte, para outras localidades, dos pacientes de Cafelândia que possuem "Planos de Saúde", como concessão de uma contrapartida pela economia gerada para o nosso município por não utilizarem os serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS —Sistema Único de Saúde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/270922100817_indicacao_0582022_pdf.pdf

Indicação Nº 059/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a criação e implantação de um novo "Programa de Governo", voltado a proteger a contaminação do meio ambiente, através da instalação de um "Sistema de Captação de Materiais Recicláveis" que atualmente são levados pela enxurrada e, através das bocas-de-lobo convencionais já instaladas, são despejados na galerias de águas pluviais e levados para lugares inadequados da natureza, de onde prejudicam a sobrevivência da fauna e flora. Trata-se de um sistema desenvolvido e já implantado, com sucesso, no município de Maringá, conforme ilustra um modelo que consta num pequeno vídeo gravado no DVD que está anexo à presente proposição.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/270922100919_indicacao_0592022_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 016/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: "Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 017/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: "Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município".

Substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 018/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: "INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA".

Projeto de Lei Nº 019/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: "Inclui no Calendário Oficial do Município o 'Mês de Agosto Lilás' com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies".

Projeto de Lei Nº 057/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei n° 1.783 (LDO 2022) e no anexo da Lei 1.816 (PPA 2022/2025).

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=bUaqxpyY7Tc