Na noite de ontem (15/08), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Durante o Grande Expediente, o Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler usou a tribuna e falou sobre os assuntos: Obra de melhoria realizada no trecho da Avenida Desembargador Munhoz de Mello que fica defronte a COPACOL / Aquisição de área de terras para a implantação de um parque industrial nas imediações da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz / ACS's e ACE's.

Na Ordem do Dia foram deliberados 03 Requerimentos, 03 Indicações, 05 Projetos de Leis e 01 Projeto de Resolução, conforme segue:

Indicação Nº 038/2022 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se regulamentar o uso e a administração da "Piscina de Hidroginástica" de nossa cidade, para que seja utilizada sob comando e o acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando fazer com que cumpra, na íntegra, os objetivos para os quais foi edificada, evitando assim o desvio de finalidade, haja visto que foi executada como fruto de um Projeto elaborado e concretizado com recursos públicos para o cumprimento de um objetivo especifico. Quanto a sugestão para que a estrutura supracitada passe a ser administrada pela Secretaria Municipal de Saúde, como já ocorria no passado, deve-se ao fato de que, no meu ponto de vista, seus usuários devem passar por uma prévia avaliação física, antes de entrar na água para se exercitar e, por outro lado, existe também a necessidade constante de se acompanhar qualidade e higienização da água utilizada, tudo para proporcionar maior segurança às pessoas que utilizam a referida estrutura.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160822133639_indicacao_0382022_pdf.pdf

Indicação Nº 039/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a aquisição de uma área de terras, num ponto estratégico das imediações da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, de aproximadamente 02 (dois) alqueires de extensão, para ser utilizada na implantação de um novo Parque Industrial do Município de Cafelândia.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160822133740_indicacao_0392022_pdf.pdf

Indicação Nº 040/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se desenvolver e implantar, no Município de Cafelândia, um Programa de Governo voltado a aquisição de "KIT's COMPOSTEIRA", semelhante ao já existente no Município Pato Bragado, conforme o modelo anexo, que tem por objetivo proporcionar condições para que os nossos munícipes promovam o aproveitamento dos resíduos domésticos gerados para a produção de adubo orgânico.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160822133827_indicacao_0402022_pdf.pdf

Requerimento Nº 003/2022-A de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os Exames de Imagem e Laboratoriais realizados por intermédio do CISOP, em outras localidades, nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160822134102_requerimento_0032022a_pdf.pdf

Requerimento Nº 004/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio de cópia completa (digitalizada) de todos os Processos Licitatórios que foram realizados para a execução das melhorias que foram feitas, pelo Município de Cafelândia, no trecho da Avenida Desembargador Munhoz de Mello que fica defronte a Copacol, bem como cópia física de todos os Contratos e Aditivos de Contratos que foram firmados com as empresas vencedoras dos certames supracitados.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160822134217_requerimento_0042022_pdf.pdf

Requerimento Nº 005/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre a Iluminação Pública, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160822134301_requerimento_0052022_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 050/2022 de autoria dos Vereadores Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia), Edson Anzen (Torinho) e Rodrigo Jair Diefenthaler (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Cafelândia/PR.

Projeto de Lei Nº 051/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Estabelece Critérios para pagamento das Taxas de Alvará de Funcionamento e de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 052/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Inclui no Anexo I da Lei n° 1.697/2019, da Planta Genérica de Valores Sede do Município de Cafelândia e Comunidade de Central Santa Cruz os loteamentos "MOTTER/ AERCOL" e "GENTIL TAIJA".

Projeto de Lei Nº 054/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Aborto, seus riscos e consequências, no âmbito do Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 055/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

Projeto de Resolução Nº 001/2022 de autoria das Vereadoras Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=XElzqWiixow