Na tarde da última quarta-feira (29/06), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 15:00 Horas. Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação Nº 033/2022 de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil do SINTRASCOOP) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se criar uma "Unidade Móvel de Saúde" para atender as comunidades do interior do nosso Município, em datas previamente agendadas e amplamente divulgadas.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/300622094436_indicacao_0332022_pdf.pdf

Indicação Nº 034/2022 de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil do SINTRASCOOP) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar e executar um projeto moderno de revitalização do trecho do prolongamento da Avenida Marechal Lott localizado entre a Praça Brasília e o trevo da saída para a localidade de Central Santa Cruz, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres no local, principalmente nos períodos de maior movimento, que acontecem nos horários de início e término das aulas do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont e da Escola Municipal Theofânio Agapito Maltezzo, bem corno durante todo o horário comercial, conforme ilustram as fotos anexas.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/300622094516_indicacao_0342022_pdf.pdf

Requerimento Nº 003/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de cópia de todos os documentos firmados entre o Município de Cafelândia e a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, desde a criação do Município, compreendendo dos Contratos, Termos Aditivos de Contratos, Convênios e outros, bem como dos Processos Licitatórios na modalidade de (Concorrência Pública), se houverem, através dos quais a empresa supracitada obteve o Direito Legal de operar e/ou executar os serviços de fornecimento de água tratada e o de coleta do esgotamento sanitário em nosso Município.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/300622093857_requerimento_0032022_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 009/2022 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a fixação dos valores dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1.° de Fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 039/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores comissionados e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2022.

Projeto de Lei Nº 041/2022 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a fixação dos valores dos subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1.° de Junho de 2022 e dá outras providências.

Substitutivo apresentado pelos(as) Vereadores(as) Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia), Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), Rodrigo Jair Diefenthaler e Edson Anzen (Torinho), ao Projeto de Lei Nº 042/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do município, nos termos da legislação vigente, em especial da Emenda Constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022.

Mensagem de Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal N.° 001/2022, ao Projeto de Lei N.° 029/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), comunicado por intermédio do Ofício N.º 090/2022-SMG (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 029/2022: Dispõe sobre a regularização dos endereços para facilitar, aos funcionários/carteiros da ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a entrega de correspondências e afins no centro, nos bairros, nos novos loteamentos habitados e nos demais prédios e logradouros públicos de Cafelândia e dá outras providências.

As Indicações N.ºs 033 e 034/2022, o requerimento N.º 003/2022, bem como os Projetos de Leis N.ºs 039, 040, 041 e 042/2022 foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara, em suas respectivas votações.

O Projeto de Lei N.º 009/2022 e a Mensagem de Veto N.º 001/2022 foram rejeitados pelo Plenário.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=hwj29UhEY1E