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Resumo da Sessão Extraordinária do dia 06 de junho de 2022 às 13:00 Horas. | |||
07/06/2022 | |||
No início da tarde de ontem (06/06), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 13:00 Horas. Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias: Indicação Nº 028/2022, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação): Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a restauração e/ou a realização de nova pavimentação asfáltica no leito do prolongamento da Rua Miguel Marcelino Pastre, no Bairro Parque do Café, nesta cidade, conforme for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados. visando resolver o problema do barro e da poeira que se forma no local, de acordo com a situação climática de cada momento, conforme ilustram as fotos anexas. Proposição na íntegra: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070622103458_indicacao_0282022_pdf.pdf Indicação Nº 029/2022, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação): Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a Revitalização do Campo de Futebol Suíço do Bairro Benjamim Antonio Motter, nesta cidade, por intermédio da execução das melhorias descritas nos 06 (seis) itens do documento anexo, visando propiciar, aos atletas do bairro supracitado, todas as condições necessárias para a prática de esportes no local, tanto no período diurno quanto noturno. Proposição na íntegra: Moção Nº 001/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação): Hipoteca, Moção de Apelo, ao excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Renato Feder, no sentido de que seja reaberto o Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, com o resgate das suas funções de realização da Avaliação Psicoeducacional no Contexto Escolar conforme Resolução n° 02/2001 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2001) e Deliberação 02/2016 do Conselho Estadual de Educação (Paraná, 2016), que atendia o Núcleo Regional de Educação de Cascavel, notadamente, a cidade de Cascavel e mais 18 cidades da Região. Proposição na íntegra: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070622104740_mocao_0012022_pdf.pdf Requerimento Nº 001/2022, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, a convocação do Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, Senhor Leonardo Daniel Koehler, para vir a esta Casa de Leis, na Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de Junho de 2022, às 19:00 horas, para na oportunidade responder, especificamente, aos questionamentos que lhe serão feitos em relação a obra executada no trecho do prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Mello, nesta cidade, que fica defronte a Copacol. Proposição na íntegra: Projeto de Lei Nº 030/2022 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação): Súmula: Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 031/2022 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação): Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de pavimentação poliédrica em estradas rurais municipais, em regime de mutirão, entre interessados e o Município de Cafelândia. Projeto de Lei Nº 032/2022 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação): Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação materiais de construção da Cooperativa Agroindustrial Consolata COPACOL. Projeto de Lei Nº 033/2022 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (1ª Discussão/Votação): Súmula: Institui o Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 034/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação): Súmula: Dispõe sobre a Instituição da Casa Lar, entidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono ou risco social no Município de Cafelândia/PR., e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 035/2022 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação): Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em comodato os bens imóveis que específica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 037/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação): Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I "B" - TABELA II -OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências. Todas as matérias acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara, em suas respectivas votações. A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=uq-U7x7jv_g
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