Na noite de ontem (07/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia, foram deliberados 03 Projetos de Leis e 01 Indicação, conforme segue.

Indicação Nº 008/2022, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover "Ação de Educação Ambiental" envolvendo os alunos da Rede Municipal de Ensino, visando promover a conscientização dos estudantes sobre as ações que os cidadãos podem realizar para contribuir com a preservação do meio ambiente, a exemplo do que já vem sendo feito no Município de Itaipulândia, conforme consta no documento anexo.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/080322172500_indicacao_0082022_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 013/2022, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia para Idosos no município de Cafelândia e dá outras providências.

Substitutivo apresentado pelos Vereadores que o subscrevem ao Projeto de Lei Nº 014/2022, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal apoiado pelos Vereadores que o Subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a readequação dos valores do Nível D do Grupo Ocupacional I e dos Níveis B, D, E, F e G, do Grupo Ocupacional II, ambos da "TABELA DE VENCIMENTOS — QUADRO EFETIVO", bem como do Nível CC-01 da TABELA DE VENCIMENTOS —QUADRO COMISSIONADO, todos constantes no Anexo Único da Lei Municipal n.° 477/2000 de 27 de Junho de 2000, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 015/2022, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Regulamenta a atividade de prestação de serviços de estabelecimentos destinados à alojamentos e entretenimento infantil, no âmbito de prestação de serviços de microempresas e as empresas de pequeno porte.

A Indicação e todos os Projetos de Leis acima foram aprovados pelo Plenário da Câmara em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=JReKMwW9hhk