Na noite de ontem (21/02), foi realizada às 19:00 Horas, a primeira Sessão Ordinária do ano de 2022, contando com a presença de todos os Vereadores.

O Presidente da Câmara, Vereador Adilson Alves Garcia (Dil do SINTRASCOOP) comentou sobre a Sessão: “Estamos retornando do período de recesso legislativo, onde também realizamos várias sessões. Nesta primeira Sessão Ordinária elegemos as comissões permanentes, que são de extrema importância e conduzirão os trabalhos este ano, e ainda votamos diversas matérias propostas pelos Vereadores, afim de atender os pedidos e demandas da nossa população.”

Durante a Sessão, após votação secreta, foram eleitas e empossadas as Comissões Permanentes para o ano de 2022, as quais passam a ter as seguintes composições:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

- Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann - Presidente
- Vereadora Roseli Aparecida Decken - Vice-Presidente
- Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá - Secretária

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- Vereadora Roseli Aparecida Decken - Presidente
- Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann - Vice-Presidente
- Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá - Secretária

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- Vereador Edson Anzen - Presidente
- Vereadora Roseli Aparecida Decken - Vice-Presidente
- Vereador Roberto da Silva Aguiar - Secretário

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- Vereadora Roseli Aparecida Decken - Presidente
- Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá - Vice-Presidente
- Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann - Secretária

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

- Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá - Presidente
- Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann - Vice-Presidente
- Vereador Charles Roling - Secretário

COMISSÃO DE ASSUNTOS AGROPECUÁRIOS

- Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler - Presidente
- Vereadora Roseli Aparecida Decken - Vice-Presidente
- Vereador Valdir Andrade da Silva - Secretário

Na Ordem do Dia, após a votação das Comissões, foram deliberados 01 Projeto de Lei e 07 Indicações solicitando melhorias no Município, conforme segue.

Indicação Nº 001/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de um redutor de velocidade no trecho do prolongamento da Rua Filomena Hellmann Motter que fica defronte ao Bar do Cal, no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de veículos e pedestres no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222134317_indicacao_0012022_pdf.pdf

Indicação Nº 002/2022, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a revitalização do prolongamento da Rua Elizabeta Pereira, no Bairro Benjamim Antonio Motter, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, se possível, de se promover a execução da melhoria em toda extensão da via de circulação supracitada, porém, se isso não for possível de imediato, de se promover pelos menos a execução da obra no trecho entre o trevo da saída para a localidade de Central Santa Cruz até a altura do prolongamento da Rua Izidoro Dalmagro, haja visto que concentra expressiva quantidade de estabelecimentos comerciais instalados em suas laterais.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222134528_indicacao_0022022_pdf.pdf

Indicação Nº 003/2022, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de um "ABRIGO PARA PASSAGEIROS" no trecho do prolongamento da Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte) que está localizado nas imediações da entrada que dá acesso ao Loteamento Ravena, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, para que os alunos que se concentram no local para aguardar a passagem dos ônibus que os transportam, tenham um local apropriado para se protegerem da ação do sol e da chuva, de acordo com a situação climática de cada momento.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222135039_indicacao_0032022_pdf.pdf

Indicação Nº 004/2022, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o plantio de árvores nos passeios existentes nas duas laterais do prolongamento da Rua Tomaz Parcheta, no Bairro Parque Alvorada, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, e ainda, de se promover a fixação de Placas de Sinalização do Redutor de Velocidade existente no mesmo local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222135139_indicacao_0042022_pdf.pdf

Indicação Nº 005/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a utilização da área institucional disponível existente no interior da Quadra n.° 52 do Loteamento Cidade de Cafelândia, mais precisamente da que está localizada nas imediações da Câmara Municipal, mesmo que provisoriamente, para a construção e instalação de uma praça ampla e moderna, dotada de jardins, pista para a prática de cooper, bancos, parque infantil, academia ao ar livre e demais estruturas necessárias para transformar o local num ponto de encontro, de lazer, de prática de exercícios físicos e de descontração para toda a nossa população.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222135231_indicacao_0052022_pdf.pdf

Indicação Nº 006/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a instalação de sistema de iluminação adequado no pátio da gruta da saída para a localidade da Penha, nesta idade, visando melhorar a claridade no local no período noturno, para possibilitar, aos praticantes de caminhadas, que muitas vezes chegam de madrugada no lugar, a realização de momentos de descanso com maior segurança.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222135312_indicacao_0062022_pdf.pdf

Indicação Nº 007/2022, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se instituir, no Município de Cafelândia, o "PROGRAMA AUXILIO MATERIAL ESCOLAR", aos alunos da rede pública municipal de ensino, se possível, semelhante ao que foi criado no Município de Foz do Iguaçu-Pr, por intermédio da Lei n.° 5.021, de 23 de Setembro de 2021 (cópia anexa), que foi regulamentada por intermédio do Decreto n.° 29.607, de 28 de Setembro de 2021 (cópia anexa), visando promover a garantia do direito à educação.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220222135407_indicacao_0072022_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 014/2022, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Ratifica os valores da "TABELA DE VENCIMENTOS — QUADRO EFETIVO" do Nível D do Grupo Ocupacional I e dos Níveis B, D, E, F e G, do Grupo Ocupacional II, e altera o valor do vencimento do Nível CC-01 da TABELA DE VENCIMENTOS —QUADRO COMISSIONADO, ambos constantes no Anexo Único da Lei Municipal n.° 477/2000 de 27 de Junho de 2000.

O Projeto de Lei n.º 014/2022 foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em primeira votação. As sete indicações também foram aprovadas pelo Plenário e seguem agora para análise do Poder Executivo Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=mrtR27StJXw