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Vereadores aprovam Projeto de Lei referente ao uso do Hospital Municipal de Cafelândia.
 
08/02/2022
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Na noite de ontem (07), em Sessão Extraordinária marcada para às 19:00 Horas, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei N.º 008/2022, que Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.722/2020 "Que Autoriza a concessão e uso das dependências do HOSPITAL MUNICIPAL de Cafelândia e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores.

Entre as principais mudanças na Lei Municipal N.º 1.722/2020, está a forma de concessão de uso das dependências do Hospital, que a partir da sanção do Projeto de Lei aprovado, deve beneficiar, em especial, as entidades filantrópicas, sem fins lucrativos. Quanto ao prazo de concessão, de acordo com a proposta, deverá ser reduzido para um ano, ou enquanto a concessionária estiver explorando as atividades, de acordo com o contrato a ser celebrado. Outra mudança descrita no Projeto de Lei aprovado, refere-se à avaliação pelo Conselho Municipal de Saúde, das atividades a serem desenvolvidas no Hospital, que deverá ser realizada em período não superior a 06 meses.

O Prefeito Municipal, Dr. Culestino Kiara, usou a tribuna e comentou sobre a abertura do Hospital Municipal e os trabalhos que vêm sendo feitos pelo Poder Executivo.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Adilson Alves Garcia (Dil do SINTRASCOOP) comentou sobre a deliberação do Projeto: “A aprovação deste projeto, por unanimidade de votos, com certeza mostra que esta Casa de Leis está trabalhando em harmonia com o Poder Executivo Municipal, onde sempre buscamos atender as necessidades de toda a população. Hoje damos um importante e grande passo em direção a abertura do nosso Hospital. Obrigado aos Vereadores, ao Executivo Municipal e a todos que estão trabalhando muito para que esta obra entre em funcionamento.”

 
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