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Resumo da Sessão Extraordinária do dia 23 de novembro de 2021 às 18:30 Horas.
 
24/11/2021
Crédito:

Ontem (23/11) às 18:30 Horas, foi realizada a Sessão Extraordinária com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia, foram deliberados sete Projetos de Leis, conforme segue:

Projeto de Lei Nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar/Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 073/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: “Suspende a Lei nº 1.752 de 26 de janeiro de 2021”.

Projeto de Lei Nº 074/2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende, temporariamente, a Lei Municipal nº 1.753/2021 de 26 de janeiro de 2021.

Projeto de Lei Nº 075/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 076/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cafelândia - PR.

Projeto de Lei Nº 077/2021, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia Hellmann) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cafelândia, "O DIA MUNICIPAL DA MULHER", e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 078/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I — "B" —TABELA II — OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal n.° 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Todos os Projetos de Leis acima foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em segunda votação, e seguem agora para análise do Poder Executivo Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=UmqQ8jHeijk

 
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