Ontem (22/11), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 18:30 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia, foram deliberados 07 Projetos de Leis, 03 Indicações e 03 Mensagens de Veto do Poder Executivo Municipal, conforme segue:

Indicação Nº 110/2021, de autoria dos Vereadores Edson Anzen (Torinho) e Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia Hellmann) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade e viabilidade urgente de se promover a instituição do "Prêmio Mérito à Vida", semelhante ao que vem sendo desenvolvido e implantado no Município de Cascavel, que tem por objetivo conceder um "Certificado de Reconhecimento", além de um incentivo financeiro, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por pessoa, que poderá até ser de valor maior, conforme a Administração Municipal entender como mais apropriado, no mês de Janeiro de 2022, aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, como ato de reconhecimento pelo valoroso trabalho desenvolvido por esses profissionais, em prol da nossa população, durante o período da Pandemia da Covid-19.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/231121090203_indicacao_1102021_pdf.pdf

Indicação Nº 112/2021, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias na Associação de Moradores da Comunidade de Central Santo Antônio, sendo uma delas por intermédio do fechamento dos dois lados do Salão Comunitário que ainda encontram-se abertos, inclusive com a instalação dos portões de acesso ao interior da edificação, e a outra através da execução da reforma e/ou reparos no Sistema de Iluminação do Campo de Futebol Suíço, visando propiciar as condições necessárias para que os moradores da comunidade citada possam desfrutar de momentos agradáveis de lazer e descontração no lugar.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/231121090247_indicacao_1122021_pdf.pdf

Indicação Nº 113/2021, de autoria do Vereador em Exercício Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se utilizar o espaço físico disponível existente atrás da Rodoviária Municipal Cafelândia Onorino Angelo Trichêz, mais precisamente no espaço livre existente no trecho entre a referida edificação e o muro do Cemitério Municipal de nossa cidade, para a construção de Salas Comerciais destinadas a instalação de microempresas no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/231121090324_indicacao_1132021_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar/Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 073/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: “Suspende a Lei nº 1.752 de 26 de janeiro de 2021”.

Projeto de Lei Nº 074/2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende, temporariamente, a Lei Municipal nº 1.753/2021 de 26 de janeiro de 2021.

Projeto de Lei Nº 075/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 076/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cafelândia - PR.

Projeto de Lei Nº 077/2021, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia Hellmann) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cafelândia, "O DIA MUNICIPAL DA MULHER", e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 078/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I — "B" —TABELA II — OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal n.° 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Mensagem de Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal N.° 005/2021, ao Projeto de Lei N.° 041/2021 de autoria do Vereador Edson Anzen, comunicado por intermédio do Ofício N.º 273/2021-SMG (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 041/2021: Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora no âmbito da área urbana do Município de Cafelândia — Paraná e dá outras providências.

Mensagem de Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal N.° 006/2021, ao Projeto de Lei N.° 046/2021 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá, comunicado por intermédio do Ofício N.º 274/2021-SMG (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 046/2021: Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.

Mensagem de Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal N.° 007/2021, ao Projeto de Lei N.° 043/2021 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá, comunicado por intermédio do Ofício N.º 276/2021-SMG (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 043/2021: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.

Todos os Projetos de Leis, Indicações e Mensagens de Veto acima foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=qutKN1p4fps