Na noite de ontem (16/08), foi realizada às 19:00 Horas, a Sessão Ordinária onde foram deliberadas as seguintes matérias:

Indicação Nº 086/2021, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de uma Creche num ponto estratégico da Comunidade de Central Santa Cruz, dotada de estrutura física, de equipamentos e de pessoal de forma a atender a atual demanda neste sentido, que conforme aponta o levantamento que a meu pedido foi realizado pelos competentes e prestativos Servidores da UBS da referida localidade, constante no documento anexo, apresenta um total de 54 (cinqüenta e quatro) crianças de 0 (zero a 4 (quatro) anos de idade, das quais 20 (vinte) moram no perímetro urbano da vila e as outras 34 (trinta trinta e quatro) residem em propriedades rurais vizinhas ao local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100402_indicacao_0862021_pdf.pdf

Indicação Nº 087/2021, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a pavimentação asfáltica sobre a pavimentação poliédrica já existente nas ruas da Vila Rural Nova Conquista da Comunidade de Central Santa Cruz, visando melhorar ainda mais as condições de trafegabilidade no local, até porque a melhoria poderá ser executada sem a necessidade de se fazer grandes investimentos para se atingir os objetivos almejados, haja visto que as pedras irregulares existentes servirão como base para o asfalto.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100440_indicacao_0872021_pdf.pdf

Indicação Nº 088/2021, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção e instalação de uma UBS — Unidade Básica de Saúde, bem ampla, num ponto estratégico da divisa entre os Bairros Jardim das Palmeiras, Veneza e Novo Horizonte, nesta cidade, para atender tanto as atuais demandas dos moradores dos bairros supracitados quanto a futura demanda dos que residirão no Bairro Por do Sol. Por outro lado, a presente solicitação visa também descentralizar o expressivo número de atendimentos que atualmente estão sendo direcionados para serem feitos na UBS — Unidade Básica de Saúde do Bairro Os Pioneiros, haja visto que com tal procedimento será possível melhorar ainda mais a qualidade do atendimento prestado à nossa população na área da saúde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100520_indicacao_0882021_pdf.pdf

Indicação Nº 089/2021, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a implementação do "PROJETO PARA  CONTROLE BIOLÓGICO DE  BORRACHUDOS NA BACIA  HIDROGRÁFICA DE CAFELÂNDIA", conforme a descrição contida nos detalhes e especificações registrados no documento anexo, visando melhorar a qualidade de vida da nossa população. Os mosquitos supracitados são vetores de doenças como bactérias, helmintos, protozoários, nematóides, destacando-se oncocercose, mansonelose e penfigofolíaceo e alergias.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100557_indicacao_0892021_pdf.pdf

Indicação Nº 090/2021, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se esparramar CBUQ e/ou Lama Asfáltica na superfície de todas as ruas do Parque Industrial de Cafelândia já pavimentadas com pedras poliédricas, visando nivelar a superfície das vias de circulação e, com isso, facilitar o trânsito evitar os prejuízos que alguns proprietários de caminhões estão tendo com a danificação dos pneus de seus utilitários, especialmente nas ocasiões da passagem em alguns pontos com cargas de peso elevado. Se torna oportuno registrar, que a área a ser coberta com CBUQ e/ou Lama Asfáltica possui uma soma de aproximadamente 18.000 metros quadrados.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100632_indicacao_0902021_pdf.pdf

Indicação Nº 091/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover estudos sobre a viabilidade de se alterar, para o trânsito em sentido único, o tráfego de veículos, caminhões e utilitários, no trecho do prolongamento da Rua Marechal Rondon, nesta cidade, localizado entre as Quadras n.° s 19 e 20, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para os procedimentos de entrada e saída dos alunos da Pré-Escola João XXIII.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100706_indicacao_0912021_pdf.pdf

Indicação Nº 092/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção da pista para a prática de Cooper na parte faltante do canteiro existente na lateral direita da avenida da saída para a localidade da Penha, nesta cidade, mais precisamente até a altura do contorno existente defronte a COOPERCAF, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando facilitar a realização dos deslocamentos por parte das pessoas que costumam fazer caminhadas no local. Tenho a registrar também, que para facilitar a realização de estudos a respeito do assunto, fiz um levantamento dos dados técnicos para a execução da obra, sendo que na oportunidade obtive o seguinte resultado: Distância — aproximadamente 90ml (noventa metros lineares); Largura — 0,90cm (noventa centímetros); Espessura 5cm (cinco centímetros); Total — 108m2 (cento e oito metros quadrados); Material a ser empregado — 5,4m3 de concreto (cinco vírgula quatro metros cúbicos de concreto).

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/170821100748_indicacao_0922021_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 025/2021, de autoria do Vereador Charles Roling (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a filiar a Câmara Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, à UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ-UVEPAR, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 040/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1.767/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 041/2021, de autoria do Vereador Edson Anzen (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora no âmbito da área urbana do Município de Cafelândia — Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 043/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 046/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 047/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Auxílio - Alimentação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 048/2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Auxílio - Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Cafelândia e dá outras providências.

As Indicações, bem como os Projetos de Lei acima foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal e seguem agora para análise do Poder Executivo Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=1781uz5oX_s