No início da noite de ontem (28/06), foi realizada às 18:00 Horas, a Sessão Extraordinária para a deliberação das seguintes proposições:

Indicação Nº 083/2021, de autoria dos Vereadores que a subscrevem:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a atual demanda da Secretaria Municipal de Saúde neste sentido, a exemplo do que já vem sendo feito, com muito sucesso, no Município de Francisco Beltrão, por estar salvando vidas, sendo que a aquisição dos testes vem ocorrendo por intermédio de um TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme a cópia anexa.

Mensagem de Veto N.° 004/2021 de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei N.° 031/2021 de sua autoria, comunicada por intermédio do Ofício N.° 187/2021-SMG. (Única Discussão/Votação Secreta)

Súmula do Projeto de Lei N.º 031/2021: Súmula: Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previstas nos incisos I, II e III do artigo 38 da Lei Municipal n.º 1.090/2010 que passam a ser de 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração de contribuição e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 002/2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo.

Projeto de Lei Nº 030/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 035/2021, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Regulariza e normatiza a exploração de espaços esportivos públicos com fins publicitários no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 037/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe acerca da concessão de AJUDA DE CUSTO aos Associados da Associação de Coleta Seletiva de Lixos Recicláveis e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 038/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria o Projeto "Escola do Trabalho" no âmbito do Município de Cafelândia, e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 039/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.090/2010 e dá outras providências.

A Indicação Nº 083/2021, a Mensagem de Veto Nº 004/2021, bem como o Projeto de Resolução Nº 002/2021 e os Projetos de Lei Nº s 030/2021, 035/2021, 037/2021, 038/2021 e 039/2021 foram aprovados pelo Plenário. O Projeto de Lei Nº 036/2021 foi rejeitado pelo Plenário.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=GznKhF36yoQ

Logo após a Sessão Extraordinária, foi dado início a Sessão Ordinária, marcada para as 19:00 Horas

No Grande Expediente o Vereador Valdir Andrade da Silva falou sobre (Lei Orgânica Municipal / Regimento Interno / Matérias em Tramitação / Obras em Andamento / Respostas Das Solicitações feitas ao Executivo Municipal)

Na Ordem do Dia, foi deliberado em segunda votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cafelândia, para o Exercício Financeiro de 2022, conforme segue:

Projeto de Lei Nº 028/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Cafelândia para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

O Projeto de Lei Nº 028/2021 foi aprovado pelo Plenário da Câmara.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=A2iIh2KAhrM