Na noite da última segunda-feira (05/04), os Vereadores se reuniram para a realização da Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

A Sessão contou com a presença de vários Empresários do Município, de diversos ramos de atuação.

No grande expediente, o Vereador Fábio Arcanjo de Lima (Professor Fábio Lima), falou sobre o Projeto De Lei N.° 018/2021 e da Indicação N.° 047/2021, ambos de sua autoria. Na sequência o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Valdir Andrade da Silva (Bugrão), falou sobre Assuntos Administrativos e Reivindicações Feitas ao Executivo.

Em seguida passou-se para a Ordem do Dia, onde foram deliberados 1 Requerimento, 8 Indicações e 3 Projetos de Leis, conforme segue:

Requerimento Nº 005/2021, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva:

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das relações dos Servidores Ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura, com seus respectivos salários, nos anos de 2020 e 2021.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421100122_requerimento_0052021_pdf.pdf

Indicação Nº 046/2021, de autoria do Vereador Fábio Arcanjo de Lima:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a pavimentação asfáltica e/ou poliédrica, do trecho de Rua da Linha Grígio de aproximadamente 900 (novecentos) metros lineares de extensão que ainda não recebeu nenhuma das melhorias supracitadas.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421102412_indicacao_0462021_pdf.pdf

Indicação Nº 047/2021, de autoria do Vereador Fábio Arcanjo de Lima:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa, em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde, com o objetivo incluir os Profissionais de Educação Física, assim como os demais Professores de Educação Escolar e até, se possível, todos os Servidores da Área de Educação de nosso município, além dos Agentes de Segurança das Polícias Civil e Militar de Cafelândia, como "Grupo Prioritário" para aplicação da vacina imunizante contra a COVID-19, a exemplo do que já vem sendo feito com os Servidores Públicos Municipais que atuam na área da saúde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421102509_indicacao_0472021_pdf.pdf

Indicação Nº 048/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a abertura de um novo portão de acesso ao Colégio Estadual Maria Destefani Grigio, no Bairro Novo Millenium, nesta cidade, mais precisamente no trecho que fica defronte para o prolongamento da Rua Valter Buss, inclusive com a construção de calçadas e a instalação de um toldo, semelhante ao que foi construído nos fundos do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont, para ser utilizado para o acesso e saída dos estudantes transportados pelos ônibus que fazem o transporte escolar, visando descongestionar o trânsito de veículos e pedestres pelo prolongamento da Rua Elza Regina B. Kottwitz, nos horários de maior movimento, que acontecem nos de início e término das aulas.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421102711_indicacao_0482021_pdf.pdf

Indicação Nº 050/2021, de autoria do Vereador Charles Roling:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a inclusão das PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E/OU PSÍQUICAS, no "GRUPO PRIORITÁRIO" de vacinação contra o Coronavirus (COV1D-19), haja visto que necessitam de proteção imediata contra a ação do vírus, devido as condições de maior vulnerabilidade na qual se encontram, sendo que se nada for feito neste sentido poderão ter a duração de suas vidas abreviadas em virtude da demora até que sejam contempladas com o recebimento do medicamento supracitado, caso seja seguido o calendário proposto pelo Ministério da Saúde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421102804_indicacao_0502021_pdf.pdf

Indicação Nº 051/2021, de autoria do Vereador Charles Roling:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se designar um Servidor Municipal para que o atendimento aos produtores rurais da Comunidade de Central Santa Cruz e das comunidades vizinhas, em relação a confecção das Notas Fiscais de Produtor Rural, volte a acontecer, conforme já foi feito no período de 2014 a 2016, visando evitar que as pessoas interessadas tenham que se deslocar até nossa cidade para procederem com tal objetivo, conforme vem ocorrendo atualmente.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421102853_indicacao_0512021_pdf.pdf

Indicação Nº 052/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa no sentido de aumentar o Quadro Efetivo de Servidores Municipais para atuarem na VIGILÂNCIA SANITÁRIA de nosso município, que atualmente é composto por apenas 04 (quatro) profissionais, seja com a ampliação do Quadro Efetivo e/ou por intermédio de contratações temporárias, conforme for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados, visando proporcionar condições para a maior cobertura do departamento supracitado diante da pandemia pela qual estamos passando causada pelo Coronavirus (COVID-19, conforme a solicitação que recebi para que apresentasse uma proposição neste sentido, por parte do PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira, por intermédio do Ofício n.° 001/2021 (cópia anexa).

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421102947_indicacao_0522021_pdf.pdf

Indicação Nº 053/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa no sentido de estender o horário de atendimento presencial dos Comércios dos Ramos Alimentícios de nosso município, até às 23:00 horas, com o devido respeito aos protocolos sanitários em vigor, visando fracionar ainda mais o número de pessoas no mesmo ambiente, ao mesmo tempo, bem como proporcionar os mesmos direitos estabelecidos pelos Decretos Municipal e Estadual Vigentes atualmente em relação ao atendimento que são realizados pelos estabelecimentos comerciais supracitados no período diurno, conforme a solicitação que recebi para que apresentasse uma proposição neste sentido, por parte do PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira, por intermédio do Ofício n.° 002/2021 (cópia anexa).

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421103044_indicacao_0532021_pdf.pdf

Indicação Nº 054/2021, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se adquirir um lote bem amplo de sementes para serem utilizadas no cultivo de produtos hortigranjeiros na Horta Comunitária de Central Santa Cruz, visando dar sequência ao belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido no local pelo Senhor Vanderlei.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/060421103144_indicacao_0542021_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei nº 1.728 (LDO 2021) e no anexo da Lei 1.543 (PPA 2018/2021).

Projeto de Lei Nº 020/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 021/2021, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o “TRATAMENTO PRECOCE” da Covid-19 na rede SUS do Município de Cafelândia, durante o período de pandemia e dá outras providências.

Todas os Projetos de Leis, Indicações e Requerimento foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=d1ad6qy8A9k