Na noite de ontem (22/03), os Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal para a realização da Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

Após a leitura dos expedientes, o Vereador Charles Roling fez o uso da Tribuna, onde falou sobre Proposições.

Na Ordem do Dia, dentre as matérias, foram deliberadas 11 indicações e 4 Projetos de Leis, conforme segue:

Indicação Nº 035/2021, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se disponibilizar linhas de ônibus regulares, diariamente, para atender as necessidades dos moradores da Comunidade de Central Santa Cruz, sendo 02 (dois) horários na parte da manhã e mais 02 (dois) horários na parte da tarde.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100138_indicacao_0352021_pdf.pdf

Indicação Nº 036/2021, de autoria do Vereador Roberto da Silva Aguiar:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação das placas com os nomes das ruas e de sinalização de trânsito, no Loteamento Jardim Veneza, nesta cidade, visando facilitar a localização dos endereços tanto por parte dos carteiros quanto dos entregadores dos supermercados, bem como para facilitar a identificação das vias de circulação preferenciais.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100234_indicacao_0362021_pdf.pdf

Indicação Nº 037/2021, de autoria do Vereador Roberto da Silva Aguiar:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de calçadas nos passeios existentes nas duas laterais do prolongamento da Rua Coletor Pacheco, nesta cidade, visando possibilitar aos pedestresa realização dos deslocamentos pelos passeios e não mais pelo leito da via de circulação supracitada, conforme vem ocorrendo atualmente.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100330_indicacao_0372021_pdf.pdf

Indicação Nº 038/2021, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a aquisição de 01 (um) Ônibus com 48 lugares, equipado com elevador e banheiros, para ser utilizado pela Secretaria Municipal e Saúde no transporte de pacientes para as Unidades de Atendimento a Especialidades de outras localidades.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100537_indicacao_0382021_pdf.pdf

Indicação Nº 039/2021, de autoria do Vereador Charles Roling:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover o recape da pavimentação poliédrica existente no trecho de estrada da saída para a localidade de Iguaçuzinho até a altura da Farinheira, seja com TST ou CBUQ ou com Lama Asfáltica, conforme a Administração Municipal entender como possível e/ou mais viável para se atingir os objetivos almejados.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100650_indicacao_0392021_pdf.pdf

Indicação Nº 040/2021, de autoria dos Vereadores que a Subscrevem:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a necessidade urgente de se instituir a adoção de "Protocolo para o Tratamento Precoce da COVID-19", em Cafelândia, sendo que o procedimento mencionado consiste basicamente na eficiência na detecção do vírus através de testagem e, caso o paciente apresente sintomas gripais, já seja oferecido ao mesmo os medicamentos (Azitromicina, Ivermectina, Dexametasona e Polivitamínicos), para que a doença seja tratada de forma precoce e eficaz, conforme exemplos adotados com sucesso em cidades como Rancho Queimado-SC e São Lourenço-MG, e que também vem sendo adotado por vários médicos de nossa região.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100804_indicacao_0402021_pdf.pdf

Indicação Nº 041/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se regulamentar, para o trânsito em sentido único ou de se promover a construção de um redutor de velocidade, conforme for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados, no trecho da Rua Tomaz Parcheta evidenciado na cópia do mapa anexo, visando tornar mais seguro o trânsito de pedestres e veículos no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321100915_indicacao_0412021_pdf.pdf

Indicação Nº 042/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de um redutor de velocidade no trecho do prolongamento da Rua Serafina Voltolini Cardoso localizado nas imediações da esquina com o prolongamento da Rua Moacir Antonio Clemente, no Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando tornar mais seguro o trânsito de pedestres, motocicletas e veículos no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321101009_indicacao_0422021_pdf.pdf

Indicação Nº 043/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação das calçadas existentes nos passeios das laterais do prolongamento da Rua Lauro Cirico, no Bairro Novo Millenium, nesta cidade, nos trechos que necessitarem de intervenção, como é o caso do que fica defronte ao Restaurante Nossa Senhora Consolata, visando eliminar o barro que se forma no local nos períodos chuvosos.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321101102_indicacao_0432021_pdf.pdf

Indicação Nº 044/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a restauração dos passeios existentes no trecho em volta da Praça Brasília, nesta cidade, visando eliminar os desníveis acentuados que se formaram em seus leitos, principalmente nos locais onde as raízes das árvores, com o passar dos tempos, promoveram o levantamento do piso existente.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321101152_indicacao_0442021_pdf.pdf

Indicação Nº 045/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá:

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de áreas destinadas ao estacionamento de veículos, nas laterais da pista da Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte), mais precisamente nos trechos que ficam defronte aos estabelecimentos comerciais instalados entre o PAM e o trevo da saída para a localidade de Nova Aurora, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230321101336_indicacao_0452021_pdf.pdf

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 005/2021, de autoria dos Vereadores que o Subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o valor do vencimento do Nível CC-01 da TABELA DE VENCIMENTOS – QUADRO COMISSIONADO constante no Anexo Único da Lei Municipal n.º 477/2000 de 27 de junho de 2000.

Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Projeto de Lei Nº 015/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa sobre dívida ativa de Tributos e Taxas Municipais.

Projeto de Lei Nº 017/2021, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais em decorrência de danos à terceiros, e, dá outras providências.

Todas as indicações e Projetos de Leis foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=5ukMyAXAc_w